Foi publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado (DOE) a caducidade do contrato de concessão com a empresa Dix Empreendimentos Ltda que seria responsável pela administração do aeroporto regional de Bonito-MS até setembro de 2016.
De acordo com o Governo do Estado, a empresa não cumpriu com as obrigações contratuais e deveres legais, “ocasionando, inclusive, prejuízo a bens públicos vinculados à prestação dos serviços públicos concedidos, no que se inclui a degradação da pista de pouso de decolagem (PPD) do aeródromo de Bonito/MS”.
Diante do descumprimento por parte da empresa, processo administrativo foi instaurado para apuração e identificação dos bens afetados à prestação dos serviços públicos concedidos, considerados bens reversíveis, apuração de eventual indenização devida à empresa concessionária, que também ficou inadimplente no que tange às obrigações contratuais, comprovadas durante este período.
O aeroporto de Bonito já estava sob responsabilidade do poder público desde 13 de setembro do ano passado.
Investimentos
Após a intervenção administrativa do Estado, o aeroporto deve receber R$ 5,5 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Governo do Estado e R$ 3,9 milhões da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC).
“Além de realizarmos os serviços emergenciais após a intervenção, buscamos outras soluções para a pista e estamos aguardando a liberação emergencial desse recurso pela Secretaria de Aviação Civil. Já elaborando o projeto das novas adequações da pista e ampliações da estrutura operacional”, contou o superintendente viário da Seinfra, Fabrício Alves Correa, que também está em Bonito acompanhado a inspeção da Anac.
