O Tribunal de Contas do Estado condenou ontem o ex-secretário municipal de serviços urbanos de Dourados, Cláudio Marcelo Machado Hall, a pagar multa de R$ 22 mil “pelo prejuízo causados aos cofres públicos” em licitação de mais de R$ 458 mil realizada em 2009.
O contrato, celebrado entre Dourados e a Multserv Prestação de Serviços Ltda, tratava da execução de obras de urbanização, construção de calçadas e meio fios no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados e foi anulado pelos conselheiros do TCE.
Segundo o parecer do TCE, “houve descumprimento de requisito autorizador essencial à deflagração do certame”.
O ex-secretário e ordenador de despesas Cláudio Hall atuou na época em que Ari Artuzi era prefeito. Ele foi responsabilizado e terá de pagar multa de 945 Uferms, equivalente a pouco mais de R$ 22 mil. O valor integral do contrato era de R$ 458.184,29.
