A falta de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) tem favorecido o surgimento de depósitos clandestinos de entulhos em Campo Grande.
A situação se agravou desde o fechamento do aterro público localizado no Jardim Noroeste, em dezembro do ano passado. A Associação Campo-Grandense de Locações de Bens Móveis (ACLBM) estima que apenas 40% dos entulhos recolhidos na Capital têm destinação correta.
O descarte irregular de entulhos pode render até cadeia. O cidadão que for flagrado pela Polícia ou pela Guarda Civil Municipal responderá por crime ambiental e, caso flagrado por um agente fiscal de meio ambiente da Semadur, será Autuado por meio de processo administrativo por poluição ambiental, conforme o Código de Polícia Administrativa, Lei nº 2.909/92.
Quase um ano depois de o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2º Vara de Direitos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, determinar o fechamento do local, parte das empresas do ramo de caçambas ainda não se acostumou a ter de pagar pela área para depositar o lixo.
Na época, vistoria feita pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatou que no aterro havia triagem superficial dos resíduos, permitindo ingresso de resíduos recicláveis e orgânicos, portanto, representando uma ameaça à saúde pública.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
