Foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do deputado Coronel David (PSC), que propõe que os presos paguem pelos custos referentes a utilização da própria tornozeleira eletrônica.
Conforme a proposta do parlamentar, presos que foram submetidos ao monitoramento eletrônico deverão arcar com as despesas provenientes da cessação onerosa e manutenção do aparelho. Caso entre em vigor, a medida valerá para quem cumpre pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares, com condições econômicas para custear tais despesas.
“Agradeço os pares da Casa de Leis que apoiaram por unanimidade este projeto que se preocupa única e exclusivamente com o bolso do contribuinte, mudando para que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos. Agora, o projeto vai para 2° discussão e tenho certeza que será aprovado, pois a sociedade está cansada de sustentar bandidos”, declarou o deputado.
Ainda conforme o projeto do parlamentar, caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento, após recolher o valor fixado, no prazo de 24 horas.
Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.
Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, deverão receber o equipamento gratuitamente.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do aparelho varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.
