O juiz David de Oliveira Gomes, da 2º Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para manter aberto o setor de psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande.
A solicitação em caráter liminar foi feita em ação civil pública encaminhada à Justiça no mês passado. Desta forma, a unidade deixa de funcionar a partir de hoje sem qualquer perspectiva de abertura.
Pela primeira vez em 50 anos o hospital não terá nenhum leito de psiquiatria. Atualmente, o local funcionava com dez leitos.
A intenção da ação era impedir o encerramento dos atendimentos e ampliar os leitos para 25, com adesão a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), previsto pelo Ministério da Saúde.
No entanto, o juiz considerou que não cabe ao Poder Judiciário intervir na administração privada por motivos que não encontrem respaldo claro nas normas.
Conforme a decisão, o Ministério da Saúde não obriga a instituição a aderir a RAPS. "Não é por outro motivo que a implementação destas políticas acontece por meio de incentivos e de adesão e não por imposição."
A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, alega não ter condições financeiras de manter a unidade.
De acordo com dados apresentados pela instituição, o custo mensal é de aproximadamente R$ 285 mil, sendo que apenas R$ 19,3 mil é repassado via Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, o deficit mensal é de R$ 266 mil.
O recurso é proveniente de repasse de cerca de R$ 20 milhões mensais previsto na contratualização com Município, Estado e União.
A adesão a RAPS garantiria o repasse anual de R$ 1,6 milhão ano e ampliação de mais 25 leitos. A instituição alega que mesmo com este valor, o setor amargaria deficit.
