Projeto de Lei apresentado na sessão de hoje pelo deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) prevê desconto ou isenção nas passagens intermunicipais para pessoas com hemofilia.
Já existe uma lei estadual que prevê gratuidade ou desconto nas passagens para passageiros idosos ou com deficiência. A intenção do deputado é que pessoas com hemofilia também tenham direito ao benefício.
“Essa emenda é de grande valia para as pessoas que estão em tratamento. Elas precisam realizar exames e transfusões com certa frequência, e se tratando de pacientes carentes, esses não têm condições de pagar pelo transporte intermunicipal”, declarou Siufi.
O projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que fará a análise do aspecto legal. O parecer vai ao Plenário para a votação.