Pedidos de bloqueio de bens que vão além do previsto na Lei de Improbidade Administrativa, feitos pelo Ministério Público Estadual e atendidos por juiz de primeira instância, têm inviabilizado a atividade de empresas e complicado a vida financeira dos respectivos sócios, acusados de envolvimento em ilegalidades cometidas durante a Operação Tapa-Buraco, em Campo Grande. Advogados e os envolvidos nas denúncias reclamam das dificuldades impostas pelas decisões que tornaram os bens indisponíveis.
A Usimix, empreiteira especializada em usinagem de asfalto, é uma das prejudicadas pelas recentes decisões judiciais. Ela e seus proprietários respondem a cinco das oito ações de improbidade ajuizadas desde o ano passado pela força-tarefa do MPE. O valor cobrado pelos promotores ultrapassa R$ 1 bilhão e a quantia bloqueada é superior a R$ 100 milhões.
“Por causa dos bloqueios, com todo o meu capital de giro indisponibilizado, hoje só atuamos com 20% de nossa capacidade e, ainda assim, está difícil, porque, além dos recursos bloqueados, não temos recebido em dia do poder público, nos contratos ativos que temos”, admite Paulo Álvares, um dos proprietários da Usimix.
O problema se repete com outros denunciados pelo Ministério Público Estadual. “Clientes meus tiveram todo o patrimônio bloqueado: bens móveis, imóveis, dinheiro, poupança, salário, investimentos, entre outros”, informa o advogado André Borges.
*Leia a reportagem, de Eduardo Miranda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
