A ex-diretora da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Ritva Vieira, declarou nesta terça-feira (24) que vai ingressar com novo recurso para retornar ao cargo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou novamente a ação que ela move contra a Prefeitura de Campo Grande, segundo o prefeito Marcos Trad (PSD).
“O gestor não pode demitir ou exonerar sem motivação. Não tivemos acesso ainda porque não foi publicado, mas não obstante a tudo isso, devo promover um recurso. Devo recorrer da decisão”, declarou Ritva.
Ritva foi exonerada do cargo na mudança de gestão do Alcides Bernal (PP) para o Marcos Trad. Ela ingressou com a ação e retornou ao posto por dez dias, sendo afastada pela Justiça. A ex-diretora pondera que o cargo na agência tem mandato de dois anos e que administrador da cidade, ou seja, Marcos Trad, só pode exonerar o diretor antes do prazo acabar caso tenha motivação específica.
“São situações bem específicas dentro da lei. Na vacância da lei local e lei federal supre. Não tendo previsão na lei municipal, a lei federal que vai suprir”, destacou.
O cargo de representante da agência foi ocupado pelo advogado, especialista em Direito Constitucional, Vinicius Leite Campos
Comemorando
O prefeito divulgou durante o sorteio de prêmios do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que a administração tinha ganho na ação movida por Ritva. "No começo da manhã tivemos a informação de que o recurso foi julgado e negado", destacou o Chefe do Executivo Municipal
