O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar o não pagamento de ajuda de custo para alimentação e hospedagem a pacientes cadastrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que fazem tratamento fora do Estado.
A investigação começou após denúncia de paciente diagnosticada com câncer na cavidade nasal. Ela foi encaminhada para São Paulo para realizar o tratamento, mas não recebe ajuda de custo desde junho deste ano.
Existe uma portaria do Ministério da Saúde, sobre a rotina do tratamento fora de domicílio, que impõe ao Estado a responsabilidade de pagar as despesas do deslocamento de usuários do SUS para tratamento fora do município em que moram.
A portaria estabelece também ajuda de custo para hospedagem e alimentação do paciente e do acompanhante.
Representante do MPE vai se reunir com a superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde, Edelma Lene Peixoto Tibúrcio, para tratar sobre o assunto no dia 1º de novembro.
O inquérito está sob responsabilidade do promotora Daniela Cristina Guiotti, da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande (MS).
