Projeto que altera lei sobre o transporte individual privado remunerado, como o Uber, deve atingir 4 mil motoristas e 250 mil usuários em Mato Grosso do Sul.
Dentre as mudanças, que serão votadas pelo Senado Federal na próxima terça-feira (31), estão a obrigatoriedade da utilização de placas vermelhas nos veículos e da solicitação de alvarás.
O diretor geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, afirma que as exigências do Projeto de Lei 28/2017 criam um alto nível de burocracia para os motoristas parceiros e acabam restringindo a liberdade de trabalho.
“Neste ano, a Uber já pagou mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais e vamos continuar trabalhando para ser, cada vez mais, parte importante das cidades para o futuro", declarou.
O PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei 28/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e será votado pelo Senado na próxima semana. Ele determina uma série de exigências para os serviços de transporte remunerado por meio de aplicativos como a autorização prévia das prefeituras para que o serviço possa funcionar.
Audiência pública sobre o tema foi realizada na última quarta-feira (20) com comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
