Quem precisa de atendimento na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Jardim Botafogo, região sul de Campo Grande, depara-se com uma lista de problemas, como falta de médicos, medicamentos e insumos, além de desrespeito às regras sanitárias.
As situações foram denunciadas ao Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades.
Durante apuração preliminar, o órgão constatou que não há médico em uma das três equipes da UBSF, enquanto as médicas das outras duas equipes estão em licença-maternidade.
A verificação do MPE ainda constatou falta de medicamentos como amoxicilina (para tratar infecções), xarope guaco (para problemas respiratórios) e azitromicina (também para afecções respiratórias), e concluiu que não havia farmacêutico na unidade.
Além da assistência deficiente, denúncia ao MPE apontou descarte irregular de lixo hospitalar do local, que estaria atraindo usuários de drogas em busca de agulhas e seringas.
A situação teria se agravado pela ausência de segurança no prédio, confirmada pelo Conselho Local de Saúde da unidade em ofício à Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), pedindo "reposição urgente" de guarda municipal ou agente patrimonial, no último mês.
A reportagem esteve na UBSF Jardim Botafogo e conversou com trabalhadores da Solurb, responsável pela coleta de lixo hospitalar no local. Os coletores revelaram que agulhas e seringas são descartadas irregularmente pela unidade e demandam cuidado redobrado.
O inquérito foi instaurado pela promotora Daniela Cristina Guiotti, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, que pediu nova vistoria na UBSF Jardim Botafogo.
A perícia quer garantir se as equipes de saúde da família estão completas e atendem à demanda existente; se a falta de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos persiste; se houve a implantação efetiva da coleta de exames laboratoriais; e se a segurança patrimonial foi regularizada. O relatório deve ser apresentado até janeiro de 2018.
RESPOSTA
Em nota, a Sesau assegurou que "todas as supostas irregularidades pontuadas neste inquérito foram sanadas integral e/ou parcialmente".
A secretaria reconheceu que duas médicas "estão de licença-maternidade, mas o atendimento não foi interrompido", pois "a unidade teve o reforço de mais um profissional vindo da UBSF José Abrão, que está em reforma".
A Sesau também ressaltou que "o farmacêutico já foi alocado e está atendendo na unidade desde o dia 1º de outubro".
Quanto aos medicamentos, a pasta admite falta de amoxicilina e azitromicina "em toda a rede e não só na referida unidade, mas o processo de compra está na fase final e os remédios devem estar disponíveis em 30 dias". A secretaria alega que "o fornecimento do xarope Guaco já foi regularizado".
Ainda segundo resposta da Sesau, "seringas e agulhas eram acondicionados em um local cercado e fechado com cadeado, [...] entretanto, por estar disposto em uma área externa da unidade, era violado por pessoas que utilizam os materiais para fins diversos".
A pasta defende que determinou à Solurb a colocação de um reservatório próprio para estes materiais, implantado em agosto dentro da UBSF Jardim Botafogo - evitando acesso com a parte externa.
*Colaborou Álvaro Rezende.
