O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a medida provisória do novo Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o ensino superior.
Os deputados rejeitaram a inclusão feita pelo relator Alex Canziani (PTB-PR) uso do FGTS para quitar a dívida, mas abriram a possibilidade de os estudantes com contratos em atraso renegociarem seus débitos.
A MP segue, agora, para votação pelo Senado.
Os deputados aprovaram um refinanciamento de débitos com pagamento de 20% do valor em até 5 parcelas e, depois, o restante em até 175 meses, com desconto a depender do modelo escolhido.
E reduziram a taxa de juros no financiamento a zero para os beneficiários com menor renda -atualmente os juros anuais são de 6,5%.
Presente à votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o governo irá chancelar essas alterações. Segundo ele, há cerca de R$ 3 bilhões em dívidas estudantis que podem ser enquadradas nessas regras.
Os deputados rejeitaram, também, a possibilidade de financiamento de cursos à distância.
Em julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a proposta de novo modelo de Fies, sob o argumento de que o modelo anterior era insustentável.
Foram prometidas 300 mil vagas a partir de 2018. Mendonça Filho afirmou que serão mais de 300 mil vagas e que cerca de 100 mil delas terão juros zero. "Faremos um modelo mais atrativo do que atual", disse Mendonça.
Uma das mudanças no Fies é que não haverá mais carência de 18 meses para que o estudante comece a pagar o financiamento, após o término de seu curso.
