Os vereadores de Campo Grande vão participar da elaboração do projeto da Prefeitura de Campo Grande para desmembrar a taxa de lixo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi levada para a Câmara na terça-feira (7) com a justificativa de equalizar a arrecadação de R$ 16 milhões obtida com o pagamento do contribuinte sobre esse serviço.
A taxa do lixo, nos moldes do que é sugerido para alteração, passaria a estar embutida na conta de água. Mas para isso é preciso que o projeto seja aprovado na Câmara e haja a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
As mudanças geraram discussão na Câmara e por isso, hoje, os secretários Pedro Pedrossian Neto (Planejamento, Finanças e Controle), José Marcos da Fonseca (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Antônio Cezar Lacerda (Secretaria de Governo) foram à Casa de Leis para se reunirem com os vereadores.
Nesse primeiro encontro foi definido que o projeto a ser apresentado vai ser realizado a "quatro mãos". Novos debates vão ocorrer para definir outros detalhes, como por exemplo como será feita a cobrança pela concessionária Águas Guariroba, que detém a distribuição de água e a coleta e tratamento do esgoto em Campo Grande.
"É um projeto que está sendo discutido em conjunto e que a ideia é levar isso para votação até o final do ano legislativo, para que a mudança possa valer em 2018", explicou o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB).
O intuito de incluir a taxa de lixo na cobrança da água também tem o objetivo de garantir a arrecadação de forma mais efetiva. A inadimplência do IPTU é maior do que da taxa de água e esgoto, com isso, atualmente o atraso no pagamento da taxa de lixo também é grande.
Como quem não paga a água corre o risco de ter o serviço interrompido passados mais de 30 dias da dívida, a cobrança sobre o contribuinte é mais efetiva.
LEGALIDADE
"O objetivo aqui é menos discutir a arrecadação, mas resolver a legalidade da taxa. A taxa de varrição pública e limpeza já existe no IPTU, as pessoas pagam, mas não sabem que pagam. Sua legalidade foi questionada pelo Ministério Público Estadual, recomendando sua extinção. O que estamos fazendo é buscar uma forma jurídica de dar legalidade a essa cobrança", explicou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Antônio Cezar Lacerda, titular da Segov, defendeu que a nova forma de cobrança do lixo proposta vai permitir que o contribuinte saiba exatamente quanto vai ser pago.
"Todo esse esforço e estudo têm o objetivo de reorganizar uma situação que já existe. Isso melhora o custo para a prefeitura. Todos sabemos que o lixo que geramos precisamos pagar por ele. Estamos fazendo um esforço comum, entre prefeitura e Câmara", sustentou.
A intenção do governo municipal é que as definições sobre a nova cobrança estejam alinhadas no prazo de 15 dias. Para garantir que a taxa não seja extinta, ela também deve passar a constar no novo Plano Diretor, que está tramitando na Câmara e também depende de aprovação dos vereadores.
