Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.
Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares devem ser imediamente presos, conforme a decisão dos desembargadores. Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alerj) irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão presos.
A procuradora do Ministério Público Federal Silvana Batini, logo após o julgamento, declarou que a decisão do TRF-2 atende aos "reclames da sociedade" para o "estabelecimento da ordem pública fluminense".
"O Ministério Público Federal considera que esta é uma decisão histórica e importante. Absolutamente necessária porque o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro precisa de decisões corajosas, decisões que enxerguem a realidade dessa situação", disse a procuradora.
Maioria do TRF2 vota pela prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi
O penúltimo desembargador a declarar seu voto nesta tarde, Marcelo Granato, se referiu aos parlamentares como "sujeitos que não param" e indicou que caberá aos deputados, na Alerj, definir o que será feito com a decisão do TRF-2.
"Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão", disse o desembargador Marcelo Granato.
O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Faltou à sessão a desembargadora Simone Schreiber.
O terceiro a votar, desembargador Messod Azulay, se referiu ao Rio como sendo uma cidade sem paz e atriubuiu aos parlamantares essa sensação. O magistrado concluiu seu voto dizendo que os deputados devem ser afastados do "convívio da comunidade".
"O Rio está sem paz, a comunidade do Rio carece de paz. Eu atribuo essa falta de paz a eles. Essas pessoas precisam, lamentavelmente, ser afastadas do convívio da comunidade", concluiu o desembargador Messod, que acompanhou o voto de Abel.
A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação "Cadeia Velha".
As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF-2 Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado e foi realizada, nesta quinta, uma sessão extraordinária para avaliar o pedido.
Os três parlamentares foram alvo da operação "Cadeia Velha", desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que revelou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Segundo as investigações, os deputados articularam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários, que entaão pagavam pelas vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares também faziam pressão para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas, apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
'Organização criminosa', segundo a PF
A operação "Cadeia Velha" aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio. Nela, se concluiu que não havia um "chefe-mor" da quadrilha. Para os investigadores, agora há várias pessoas à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros cargos na Casa para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
O alvo da operação é o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais 6 pessoas.
Foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento: o presidente da Alerj, Jorge Picciani; e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2.
As investigações apontam que a cúpula da Alerj formou uma organização criminosa que vem se estruturando desde a década de 1990, integrada também por Cabral.
