A implantação do programa eSocial vai começar em 8 de janeiro de 2018 para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, informa a Receita Federal. O eSocial, também conhecido como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, vai contemplar 13.707 empresas na primeira fase.
Outros empregadores, como micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), vão poder se cadastrar a partir de 16 de julho de 2018. Já para os entes públicos, a data de início é em 14 de janeiro de 2019. O objetivo do sistema é desburocratizar a administração de informações sobre os trabalhadores e facilitar a prestação de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O resultado é a redução de custos e tempo na execução de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
“A principal premissa do eSocial é a entrada única de dados que alimentará a base de dados dos entes de controle”, explicou o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, referindo-se à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.
"Nossa base de dados contará também com a participação dos próprios contribuintes. E a grande mudança de paradigma é que o eSocial será agora um fluxo. O sistema que as empresas têm hoje está sendo ajustado para se comunicar com a base nacional. Assim, cada evento registrado na empresa, como a admissão de um trabalhador, será replicado para a base nacional do eSocial, a fim de compartilhar os dados com os entes de controle”, completou Melo.
Banco de dados
O governo vai criar, com as informações de aproximadamente oito milhões de empresas, um banco de dados composto por mais de 40 milhões de trabalhadores. Com isso, o eSocial vai fiscalizar direitos previdenciários e trabalhistas e tornar o processo mais simples, transparente e ágil para as empresas.
Assim, o eSocial vai reduzir penalidades por dados errados ou discrepantes e unificar as obrigações dos empregadores. A fiscalização do governo será fortalecida com a ferramenta, além de aumentar a possibilidade de implementar programas sociais.
