O "pacotão" de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa foi votado, em regime de urgência, na manhã desta quinta-feira (14). Além das 23 matérias encaminhadas à Casa de Leis, na última terça-feira (12), mais 12 projetos foram incluídos na pauta de hoje. Um dos temas foi ligados à arrecadação, com a prorrogação aprovada do Refis estadual para 29 de dezembro.
Parlamentares concluíram que a sessão foi extensa e cansativa, porém produtiva. Os deputados tiveram que votar 35 matérias em regime de urgência, pois dia 21 de dezembro é a última sessão antes do recesso parlamentar.
Em primeira discussão, um dos projetos que foi aprovado diz respeito ao pedido do Governo do Estado para contratar R$ 254 milhões em operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Linha de Financiamento a Infraestrutura Urbana e Social (FINISA).
Já em segunda votação, a matéria que prevê o Poder Executivo contratar US$ 47,7 milhões por meio de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos na modernização da gestão fiscal (PROFISCO II MS) também foi aprovada.
O projeto que cria o fundo de combate à corrupção, que também gerou polêmica entre os parlamentares da bancada de oposição ao Governo, foi aprovado em segunda, bem como a matéria que institui a desburocratização na transferência de veículos junto aos notários.
REFIS
Voltando às matérias que foram apreciadas em primeira votação está a proposta que altera o prazo de refinanciamento de dívidas, o Refis Estadual.
O parcelamento de dívidas e a quitação mediante descontos acabaria amanhã (15), mas com a proposta aprovada, o projeto será votado na semana que vem e prevê a prorrogação do Refis para o dia 29 de dezembro de 2017.
