O curtume Braz Peli Comércio de Couros Ltda perdeu na Justiça a liminar que mantinha os benefícios fiscais da empresa com a administração de Mato Grosso do Sul. A decisão é desta terça-feira (13) e foi assinada pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O proprietário da empresa, José Alberto Berger, acusou, em maio deste ano, integrantes do governo estadual de extorsão. Ele filmou, em 8 de dezembro de 2016, pagamento de propina a José Ricardo Guitti, conhecido por Polaco, e disse que os R$ 30 mil seriam para Sérgio de Paula, ex-chefe da Casa Civil de Reinaldo Azambuja. Depois da denúncia, houve uma devassa no contrato de benefício concedido a Braz Peli, com auditoria em mais de R$ 5 bilhões em notas emitidas.
Em maio a empresa entrou com uma liminar pedindo que voltasse a receber incentivos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi suspenso pelo governo sob justificativa que a empresa fraudava notas fiscais em ao menos dois estados do País; o pedido foi aceito pelo TJMS.
No pedido para suspender a liminar, feito no dia 8 deste mês, o governo do Estado alegou que a morosidade no julgamento do processo e o documento que concede incentivo à empresa permite “a retirada de carne do Estado sem que a empresa recolha um centavo do ICMS devido”.
Em sua decisão, o magistrado alegou que os documentos anexados pela administração estadual “demonstram o prejuízo sofrido pelos cofres públicos e a movimentação de gado bovino destinado a frigoríficos durante o ano de 2017”.
O magistrado pondera ainda que os requisitos para a antecipação da tutela invertida são idênticos aos defendidos pelo autor da ação.
DENÚNCIA
No dia 30 de maio deste ano o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), partiu para o contra-ataque e acusou os empresários do setor de frigorífico e de couro, entrevistados no programa “Fantástico” da Rede Globo, de “fraudadores do Fisco” e de emitirem mais de “R$ 200 milhões em notas frias” usando empresas “fantasmas” de outros estados.
“Aqueles não são empresários, mas um bando de picaretas fraudadores do Fisco”, declarou Azambuja. Ele ressaltou a suspensão dos benefícios fiscais do curtume de Berger por inúmeras irregularidades para sonegação de impostos e atos criminosos.
