A reforma da previdência municipal vai reduzir em apenas R$ 500 mil o deficit nas contas previdenciárias do município.
A expectativa inicial era que pelo menos R$ 2 milhões a mais fossem arrecadados com as mudanças, mas ao seguir a medida provisória 805 do governo federal, a prefeitura perderá cerca de R$ 1,5 milhão.
De acordo com a diretora do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira, as alterações no regime próprio ficam subordinadas à determinação da União. Desta forma, o reajuste de contribuição dos servidores de 11% para 14% atinge apenas dois mil dos quase 24 mil servidores municipais e o deficit da previdência se manterá.
A proposta votada pelo Conselho do Administração da Previdência Social (Caprev), no início de outubro, previa o reajuste da contribuição dos servidores de 11% para 14% e da patronal de 14% para 22%.
O valor representaria em uma arrecadação média de R$ 6,5 milhões a mais. Deste total, R$ 1,7 milhão sairia do bolso dos servidores e outros R$ 4,7 milhões seriam repassados pela prefeitura. O valor seria utilizado para amenizar o deficit crescente do regime próprio.
No entanto, ao seguir a medida provisória, a contribuição só poderá ser feita por servidores cujo salário exceda o teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de R$ 5.531,31. “Inicialmente, pensamos que geraria nova receita de R$ 2 milhões, mas com isso vamos arrecadar apenas R$ 501 mil a mais”, explicou a diretora do IMPCG.
A previsão é levar o projeto de lei de reforma da previdência municipal para votação na Câmara de Vereadores até a próxima quinta-feira, quando ocorre a última sessão do ano.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
