Hoje é o último dia para o contribuinte negociar dívidas ativas com a Prefeitura de Campo Grande por meio do Programa Fique Legal. Os mais de 100 colaboradores estão atendendo até às 18h, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco e senhas serão distribuídas até às 17h.
A ação oferece até 100% de isenção dos juros e descontos das custas e dos honorários de advogado, além de parcelamento em até cinco vezes. De acordo com o procurador-geral da Capital, Alexandre Ávalo, ontem (14) os atendimentos atingiram número recorde de mais de dois mil e a expectativa é de que até o fim desta sexta-feira (15) esse número aumente.
“Acredito que estamos alcançando o objetivo que é o de reduzir processos. Aqueles que têm dívida pequena estão tendo a oportunidade de regularizar”, afirmou Ávalo.
O procurador declarou, anteriormente, que a intenção do município é angariar entre 3% e 16% do total das dívidas judicializadas entre a administração e os contribuintes. Ávalo lembrou também que outros municípios que fizeram um programa parecido arrecadaram entre essas porcentagens. O montante de dívidas dos contribuintes que estão sendo cobradas na Justiça gira em torno de R$ 1,3 bilhão”, disse.
Por meio do programa, o contribuinte pode se prevenir de perder bens e gerar custos maiores que a dívida. “Qualquer tipo de judicialização é uma dor muito grande. Pode perder um bem, ser leiloado”, explicou o procurador.
A intenção do Executivo municipal é diminuir as dívidas que estão judicializadas e dar celeridade aos processos com cinco anos ou mais. “Só os judicializados de 2012 para trás que entram no programa. Os mais atuais ficam de fora e é preciso procurar meios tradicionais para resolver”, destacou Ávalo.
PROGRAMA
A ação é uma parceria da Prefeitura de Campo Grande com o Tribunal de Justiça (TJ-MS). O objetivo é arrecadar R$ 208 milhões com o programa. As negociações começaram na última segunda-feira (11) e seguem até nesta sexta-feira (15) no Albano Franco, localizado na Avenida Mato Grosso, n. 5017, Bairro Carandá Bosque.
Para dar celeridade as negociações, o programa será realizado das 8h às 18h, sem pausa para almoço. Estão trabalhando no local conciliadores, procuradores do município, juízes e funcionários da prefeitura.
Informações sobre débitos poderão ser consultadas no site do TJMS (www.tjms.jus.br) e pelo telefone 156.
