Mato Grosso do Sul é um dos seis estados prioritários do País na área de saúde mental, e onde o Ministério da Saúde dará sequência ao Plano Estratégico de Prevenção ao Suicídio, lançado em setembro deste ano. Além do Estado, também haverá repasse de recursos para o Rio Grande de Sul, Santa Catarina, Amazonas, Roraima e Piauí, que demandam ações de prevenção. Na quinta-feira (21), o Ministério anunciou que será realizado um repasse em parcela única no valor de R$ 2 milhões para programas de prevenção ao suicídio.
Ainda como parte do plano, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 500 mil ao Centro de Valorização da Vida (CVV) para estruturação da equipe técnica, devido ao aumento em 13 vezes da demanda dos atendimentos realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2017. O recurso irá garantir a gratuidade das chamadas no 188 e expansão da rede. O Ministério da Saúde ampliou o acordo e tornou gratuita a ligação em Mato Grosso do Sul e mais oito estados (RS, PI, SC, RR, AC, RO e RJ) e a meta é expandir para todo o País até 2020.
As novas medidas estiveram em pauta por cinco meses na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios, até a pactuação realizada no dia 14 de dezembro, em Brasília (DF).
HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS
O Ministério da Saúde também anunciou que vai atualizar a diária nos hospitais psiquiátricos, que estava defasada há nove anos, com objetivo de garantir assistência adequada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra linha de atuação é fortalecer o processo de desospitalização, buscando estratégias de ampliação da rede substitutiva e reduzindo de forma gradativa a presença de moradores nos hospitais psiquiátricos. O processo de saída de pacientes moradores desses hospitais vai continuar, seguindo os preceitos da Reforma Psiquiátrica. A meta é trabalhar com hospitais de pequeno porte para internações breves e pacientes agudos.
Em relação às comunidades terapêuticas, será criado um grupo interministerial (Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça) para discutir critérios para ampliar as vagas de 5 mil para 20 mil. A medida será adotada após a conclusão do debate, com os critérios e definições estabelecidas conjuntamente e conforme a legislação.
SANTA CASA
O anúncio de investimentos federais na saúde mental aconteceu meses após a Santa Casa fechar leitos de internação psiquiátrica em Campo Grande. Em outubro o juiz David de Oliveira Gomes, da 2º Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para manter aberto o setor de psiquiatria do hospital. A solicitação em caráter liminar foi feita em ação civil pública encaminhada à Justiça em setembro. Desta forma, a unidade encerrou no dia 9 de outubro os serviços sem qualquer perspectiva de retomada.
Pela primeira vez em 50 anos o hospital não terá nenhum leito de psiquiatria. Atualmente, o local funcionava com dez leitos. A intenção da ação era impedir o encerramento dos atendimentos e ampliar para 25, com adesão a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), previsto pelo Ministério da Saúde. No entanto, o juiz considerou que não cabe ao Poder Judiciário intervir na administração privada por motivos que não encontrem respaldo claro nas normas.
Conforme a decisão, o Ministério da Saúde não obriga a instituição a aderir a RAPS por se tratar apenas de repasse a título de incentivo, portanto insuficiente para manter os leitos.
A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, alegou não ter condições de sustentar a unidade. De acordo com dados apresentados pela instituição, o custo mensal é de aproximadamente R$ 285 mil, sendo que apenas R$ 19,3 mil é repassado via SUS, portanto, o déficit mensal é de R$ 266 mil.
O recurso é proveniente de repasse de aproximadamente R$ 20,3 milhões mensais previsto na contratualização com Município, Estado e União. A adesão a RAPS garantiria o repasse anual de R$ 1,6 milhão ano e ampliação de mais 25 leitos. Na época do fechamento, os onze internos, entre SUS e particular, foram transferidos para o Hospital Nosso Lar. A diária que a Santa Casa deverá pagar, por paciente transferido, é de R$ 250.
