As companhias aéreas brasileiras e as empresas internacionais que operam voos no Brasil podem ser obrigadas a fornecer aos clientes serviço online e gratuito de check-in em um período padronizado: de cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque do passageiro no avião.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados foi aprovado nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, as empresas informaram que já oferecem algum tipo de check-in seja por meio do site ou via aplicativos no celular. Contudo, essas empresas não possuem um padrão seguido e o tempo mínimo e máximo para o check-in varia de uma para a outra.
De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), a proposta sugere que o serviço deve ser completamente ofertado por meio eletrônico. Caso aprovado, as empresas terão que fornecer de forma gratuita e ininterrupta o serviço para o usuário com acesso a canais como balcões, internet, aplicativos e guichês de autoatendimento.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado do Rio de Janeiro afirma que, apesar de as empresas aéreas oferecerem o serviço como cortesia a todos os passageiros, o web check-in não possui regulamentação.
Segundo o relator da proposta, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), o check-in online representa para as empresas uma redução de custos, por diminuir a impressão de papel, além de tornar o embarque mais rápido.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de apreciação do plenário. A matéria perde o caráter conclusivo caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para que seja votada em plenário.
