Processo de compra do medicamento Spinraza (nusinersen) para atender 13 ações judiciais em todo o Brasil, será iniciado pelo Ministério da Saúde. O anúncio feito na semana passada também visa regularizar o medicamento no País, que agora tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e preço máximo de venda definidos. O fármaco é indicado para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara que atinge a coluna vertebral.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado em agosto deste ano mostrou que ações judiciais na área da saúde resultam em gastos de R$ 35 milhões por ano em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para custear medicamentos, exames e procedimentos. Já a prefeitura de Campo Grande, nos primeiros sete meses deste ano, desembolsou R$ 3.967.317,96 para casos diversos, desde compra de fraldas até medicamentos de alto custo e vaga de internação em hospital.
Na época a condenação mais recente do município - juntamente com o Governo Federal - era para arcar com o custo de R$ 9,2 milhões do medicamento Spinraza (Nusinersen), disponível apenas nos Estados Unidos e na Europa, para duas pacientes da Capital. A importação do remédio, que até agora é único disponível para tratar atrofia muscular espinhal (doença conhecida como AME) - que é progressiva, degenerativa e fatal - vai custar R$ 4,6 milhões por paciente.
A demanda é tão grande, que no setor responsável pela distribuição de medicamentos aos postos de saúde da Capital, há uma área específica para atender as ações judiciais. O aumento dos casos judicializados foi vertiginoso entre 2015 e 2016, passou de 3.233 para 5.795, crescimento de 79,2%. Já em 2017, até junho, foram 1.683 ações na área da saúde, 29% do total registrado no ano passado, de acordo com dados do TJMS. Os pedidos se concentram principalmente na atenção básica, alimentação especial, psicoativos, exames, medicamentos, cirurgia ortopédica e consultas.
Para tentar evitar o alto índice de judicialização, o Governo do Estado publicou em agosto uma resolução conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado e a SES, para criar a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos - CASC/PGE - na área da saúde.
No caso daedicação de alto custo que pode ajudar no tratamento de duas pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) que vivem em Campo Grande, é uma esperança para as irmãs de 16 e 19 anos, que garantiram na Justiça o direito a receber o remédio, que custa R$ 4,6 milhões para cada uma delas. O prazo para receberem o remédio terminou no dia 20 de agosto, por parte do município.
O Spinraza (Nusinersen) foi recentemente aprovado pelo FDA (sigla em inglês de Food and Drug Administration) - órgão do governo dos Estados Unidos para controlar medicamentos - e também pela Agência Européia de Medicamentos (EMA), e é até agora o único tratamento eficaz para a doença. No primeiro ano são oito aplicações de uso contínuo e no segundo ano são quatro.
A AME é uma doença genética degenerativa, que resultanda em fraqueza e atrofia muscular caracterizada por problemas nos movimentos voluntários. Afeta todos os músculos do corpo. A medicação é a base de proteína, e pode ajudar no ganho de movimentos que foram perdidos.
"O preço do medicamento oferecido ao Ministério da Saúde para o tratamento da AME era R$ 420 mil por ampola. Com a regularização, conseguiremos comprar por, no máximo, R$ 209 mil a ampola, uma redução de 50%. Essa economia representará maior eficiência dos gastos públicos e nos permitirá aplicar mais recursos na saúde", declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O custo para tratar cada paciente chega a R$ 2,5 milhões.
Uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Saúde é minimizar e qualificar a oferta de medicamentos judicializados, buscando também alternativas que já estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a previsão é de que o gasto com determinações judiciais em saúde, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões. Só da União, deve ficar em R$ 1 bilhão.
PEDIDO DE INCORPORAÇÃO
Com a regularização da situação do medicamento Spinraza, que teve seu preço máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em novembro, o Ministério da Saúde solicitou a avaliação da incorporação do medicamento no SUS pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Também deverá ser verificado no processo a capacidade orçamentária para a oferta.
Medida visa atender 13 ações judiciais. O Ministério não confirmou se as irmãs serão beneficiadas pelo processo de compra que será iniciado. O Ministério da Saúde passa também a acompanhar agora a entrega do medicamento e o uso da medicação pelos pacientes. Esse acompanhamento será feito por profissionais do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e um médico do Núcleo de Judicialização para garantir o cumprimento da ação judicial e coibir possíveis fraudes.
Pelos estudos apresentados pelo laboratório que produz o Spinraza, que tiveram seus resultados analisados pelo junta médica multidisciplinar do Núcleo de Judicialização do Ministério, o medicamento é indicado para as seguintes situações: crianças com até 7 meses de vida, com AME tipo 1, com duas cópias do gene SMN2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória; e crianças de 2 a 12 anos, portadoras do AME tipo 2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória, sem escoliose ou contraturas.
NÚCLEO JUDICIALIZAÇÃO
Para aprimorar a segurança dos pacientes que recorrem às ações judiciais em saúde, o Ministério da Saúde instituiu em outubro deste ano, o Núcleo de Judicialização que visa organizar e promover o atendimento de todas as demandas direcionadas à União. A ação foi para aprimorar a cooperação entre os entes na avaliação, controle, detecção de fraudes, cumprimento de decisões e otimização na aquisição e dispensação de medicamentos.
Com o Núcleo de Judicialização, o Ministério da Saúde passa a emitir relatórios periódicos dos processos de atendimento às demandas judiciais, após análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos por meio da plataforma web S-Codes. O núcleo também vai atuar na gestão do cumprimento das decisões judiciais, subsidiando a Consultoria Jurídica da pasta com informações necessárias, como se o medicamento, insumo ou tratamento de saúde que são fornecidos pelo SUS; alternativas terapêuticas disponíveis e se o medicamento ou insumo de saúde tem registro na Anvisa.
