Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que vai implantar programa que permite cultivo de hortas em terrenos baldios. Os incentivos serão criados por intermédio de contrato de cessão de uso e em terrenos particulares ociosos, localizados na área urbana da Capital e de seus distritos, que venham a ser cadastrados para atividades de Agricultura Urbana.
De acordo com o líder do Executivo municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedesc) está desenvolvendo o programa que deverá ser implantado na Capital, mas a data do lançamento e o nome não foram divulgados.
Em junho deste ano, o programa virou projeto de lei na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, mas como essa é uma prerrogativa do Executivo, onde projetos que geram custos para a administração não podem ser criados pelo Legislativo, a matéria teve de ser vetada por Marcos Trad. “Essa matéria afronta a lei federal. Além do que o programa já é de iniciativa do Executivo. Eles não podem criar projeto que tem custo e eles não podem apontar de onde eu vou tirar o custo. Aí fica difícil né?”, indagou o prefeito.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), disse que vai analisar o veto e que depois do recesso parlamentar decidirá quais providências a Casa de Leis irá tomar.
O projeto de lei define que os atuais imóveis públicos cedidos a terceiros, através da Lei nº 2.175, de 1983, na modalidade de Comodato que não estejam atendendo às finalidades da concessão, independentemente do tamanho da área, farão parte do programa, a critério do Poder Executivo Municipal.
Independente do tempo de uso da área inscrita no programa, esta não incorrerá direito a usucapião. O objetivo do programa é de incentivar a agricultura familiar e cultivar alimentação mais saudável e de baixo custo para a população.
O secretário da Sedesc, Luis Fernando, foi procurado pela reportagem do Portal Correio do Estado para mais informações sobre a data de lançamento do progama, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
