Cidades

área saúde

Justiça obriga prefeitura a pagar universidade por prestação de serviço

Valor da dívida era de mais de R$ 2,6 milhões

Redação

01/01/2018 - 22h00

A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) conseguiu na Justiça o pagamento de dívida de R$ 2.687.823,36 da Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro é relativo a procedimentos realizados desde dezembro de 2016 para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor foi repassado a instituição em dezembro deste ano depois de firmado acordo para prestações de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratorais.

Conforme a decisão do desembargador Amaury da Silva Kuklinski, a gestão anterior aditou o convênio firmado em 2012, contudo, a atual gestão não firmou o contrato aditivo como lhe permitia o convênio, até 21/12/2017, prazo máximo de prorrogação. 

Diante da data permitida em contrato, a UCDB continuou prestando os serviços, porém, sem receber os repasses.

No entendimento do juiz, se não tivesse mais interesse na prorrogação do serviço, a instituição deveria obrigatoriamente ter sido notificada, com antecedência de 90 dias, o que não ocorreu. Desta forma, a prefeitura optou por pagar o valor devido aos serviços prestados no decorrer de 2017 e parte de 2016. 

 

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