Pedido de devolução do dinheiro para os contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a taxa do lixo poderá ser feito apenas após revogação da lei pela Câmara Municipal. Haverá duas formas para o ressarcimento, segundo explicou hoje o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Conforme o secretário, apenas quem já efetou o pagamento sem o desmembramento terá direito a pedir a devolução.
Uma das opções, que será feita para todos os contribuintes, será um crédito para abatimento do valor pago no próximo IPTU, corrigido monetariamente. Para esta opção, não será necessário fazer o pedido de ressarcimento.
Caso o contribuinte não queira esperar e prefira o ressarcimento em dinheiro, poderá optar pelo depósito. Nesse caso, será necessário comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão, munido de documento pessoal e número da conta bancária, onde será feito um procedimento simplificado e o dinheiro será depositado em conta.
O projeto de lei de revogação do tributo será encaminhado na tarde de hoje para a Câmara Municipal. Por conta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB) deverá convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto e validar a suspensão.
De acordo com Rocha, o quórum para aprovação é de 15 a 20 vereadores, dependendo da forma como for encaminhado a proposta. O presidente da Casa de Leis acredita que não haverá problemas para juntar o número necessário de parlamentares para aprovação. Sessão deve ser convocada para a semana que vem.
Conforme Pedrossian Neto, após aprovação da Câmara, revogação será sancionada e publicada em Diário Oficial em até 24 horas.
* Colaborou Natalia Yahn.
