Até o fechamento do expediente na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (12), nenhum projeto de lei sobre a revogação da taxa de lixo foi protocolado. No período de reforma do prédio, o expediente funciona entre 7h e 13h, e conforme apurado mais cedo com o presidente da casa, vereador João Rocha (PSDB), os parlamentares irão posicionar-se sobre o assunto depois que receberem o projeto.
O parlamentar lembra que o rito da Câmara depende da chegada da mensagem para tomar providências. "Enquanto não chega, estamos aguardando e dispostos a colaborar no que for necessário. A lei atual foi aprovada quando a anterior foi revogada. Agora precisa ter outro caminho, destino, orientação para a cobrança da taxa. Não cabe a Câmara, tem que vir do Executivo”, reforçou Rocha.
No início da semana (8), os valores apresentados na cobrança da taxa do lixo junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram motivo de ações protocoladas pelo partido dos Democratas (DEM-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo vereador Dr. Lívio na Justiça Estadual.
Diante da pressão sobre a divergência dos valores, o prefeito Marcos Trad, mesmo de férias, decidiu revogar a lei da taxa do lixo.
Conforme apurado pela reportagem do Portal Correio do Estado, a equipe do Executivo Municipal aguardará que o prefeito retorne das férias, na próxima quarta-feira (17), para então encaminhar o documento de revogação à Casa de Leis.
