Projeto que pretende corrigir taxa do lixo deve ser votado, em regime de urgência, na próxima sexta-feira (19). A proposta deverá retornar à Câmara Municipal de Campo Grande na quarta-feira (17) e, de acordo com o presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB), a matéria será apreciada em primeira e segunda votação em sessão extraordinária. “Queremos agilizar o mais rápido possível para que os efeitos dessa lei possam refletir na arrecadação”, disse o presidente da Casa de Leis.
Rocha acredita que o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), retornará de férias e se reunirá com os vereadores na próxima quinta-feira (18). “Se ele (Marcos Trad) quiser, pode até participar da sessão de sexta e fazer pronunciamento, justificando o erro dos técnicos quanto a cobrança da taxa”, adiantou o vereador.
O parlamentar defende que os erros foram de cálculos e cita como exemplo a cobrança da taxa de lixo de residências que tem valores menores do que de terrenos baldios. A indagação de Rocha e a justificativa para o erro é de que é incoerente um terreno que gera menos montante de lixo pagar taxa maior que uma residência. “Queremos justiça social e vamos analisar o projeto com celeridade e responsabilidade”, disse Rocha.
ENTENDA
Com a inclusão do tributo no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), houve reajustes neste ano que ultrapassaram os 200%. Esta situação gerou descontentamento da população e resultou em duas ações, uma na Justiça Estadual e outra no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da polêmica, na última quarta-feira (10), o prefeito Marcos Trad informou, por meio de nota, que decidiu remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo até que sejam realizados estudos técnicos para que a cobrança tenha critérios “precisos e justos”.
Para pedir o ressarcimento, o contribuinte deve aguardar todo o trâmite necessário para a revogação da lei que estabelece a taxa para coleta e destinação de resíduos sólidos.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a taxa será apenas corrigida, o que não significa que o ressarcimento da taxa será integral. Desta forma, o novo valor a ser cobrado será descontado do que já foi pago.
*Colaborou Glaucea Vaccari
