O projeto sobre a isenção do Imposto do serviço de transporte coletivo em Campo Grande foi aprovado nesta terça-feira (6) sem contrapartida. Os parlamentares chegaram a cogitar emendas, mas por 22 votos a 2 acabaram aprovando o texto do Executivo na íntegra.
Antes do início da votação, o vereador André Salineiro (PSDB) comentou que o projeto precisava de emendas para garantir melhores condições para os usuários do transporte coletivo.
Com a isenção, o município deixa de arrecadar R$ 10 milhões por ano. Os parlamentares querem saber se realmente este valor está sendo repassado para manter a isenção.
Chiquinho Telles (PSD) disse que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) “é uma segurança para não elevar o valor da tarifa, essa é a principal justificativa”, declarou. “Os vereadores não podem voltar contra a população, porque são eles que vão pagar a conta, não podem pagar isso contra a plateia”.
Os vereadores Loester (MDB) e Vinicius Siqueira (DEM) votaram contra o projeto do Executivo.
O prefeito Marcos Trad (PSD) explicou que, se cobrar o ISSQN, a tarifa vai aumentar.
"Como não quero que aumente, to arcando com esse ônus. A isenção não tem nada a ver com a melhoria. Isso é pelo contrato. Cada ônibus tem um prazo de validade. Todos estão dentro do prazo. É verdade que alguns vão vencer esse ano, mas ainda não venceram".
O PROJETO
O projeto prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus e atuam no transporte coletivo da cidade. No ano passado, as empresas conseguiram isenção, mas como contrapartida tiveram de garantir a reforma de pontos de ônibus e terminais. (Colaborou Bruna Aquino)
