Coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, desembargador Nélio Stábile, e o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), assinaram na manhã desta quarta-feira (7) a renovação por mais 24 meses do convênio que permite o acesso mais facilitado da população a serviços de saúde e redução dos gastos públicos.
O contrato anterior expiraria no próximo dia 15 e a renovação garante mais dois anos de atuação dos profissionais da saúde, cedidos pela prefeitura e pelo Estado, que atuam no Núcleo.
Stábile explica que o órgão ao qual dirige tem caráter consultivo e dá embasamento para os magistrados que precisam decidir sobre pedidos relativos à saúde pública.
Para ele, tanto o Núcleo como o Comitê da Saúde servem para dar tratamento adequado às demandas judiciais que, todos os anos, desaguam na justiça – a chamada “Judicialização da Saúde”.
“São dois pontos principais a serem enfrentados para diminuir o número de ações judiciais: evitar ações desnecessárias e tornar as ações em trâmite sem objeto, pois o próprio Poder Público está atendendo às demandas”, pontua Stábile.
Trad diz acreditar neste trabalho para melhoria das condições das pessoas. "Todas as vezes que as instituições se unem a cidade se desenvolve. Ainda mais uma instituição séria e de credibilidade que é o Poder Judiciário, razão porque é um benefício a mais que todos nós vamos ganhar”, disse.
Quando uma ação, relativa ao direito à saúde, ingressa na Justiça, seja pedindo medicamento, tratamento, cirurgia, órtese e prótese, passa pelo Núcleo de Apoio Técnico, para formulação de pareceres técnicos. Com base nisto, o magistrado tem condições de decidir com segurança o conflito.
O NAT-JUS possui quatro médicos, dois farmacêuticos e uma enfermeira que avaliam, caso a caso, se o tratamento é adequado, se o medicamento é necessário, se pode ser substituído. Tudo com base na legislação brasileira e no conhecimento científico.
