A Prefeitura de Campo Grande retomou licitação para instalação semafórica. O aviso foi divulgado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do município.
A concorrência estava suspensa desde o dia 9 de novembro do ano passado, por determinação judicial. O processo fora aberto no dia 29 de setembro, com contrato orçado em R$ 35.156.945,25, pelo período de dois anos.
Com a retomada, as empresas interessadas na licitação devem entregar documentação e proposta no dia 20 de fevereiro, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.
Em retorno à reportagem, a prefeitura afirmou que "a fase de habilitação do procedimento licitatório de Concorrência nº 011/2017 foi suspensa em virtude de liminar proferida dia 31/10/2017". Ainda segundo resposta, uma nova decisão no mesmo processo encerrou os efeitos da liminar.
A decisão foi provocada por uma ação movida pela Rbo Construtora e Incorporadora Ltda. Conforme decisão do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, a empresa defendeu que a "exigência quanto à qualificação técnica viola o princípio da livre concorrência; que a especificação de quantidade mínima de serviços privilegia as grandes empresas em detrimento daquelas de menor porte, mas de igual capacidade técnica; que, a exigência é contrária às normas legais de regência".
SEMÁFOROS “VENCIDOS”
De acordo com edital da concorrência, Campo Grande tem semáforos em 474 interseções. Na justificativa para abrir a licitação, a prefeitura alega que a maioria dos conjuntos semafóricos estão com a vida útil ultrapassada.
O edital prevê que a empresa vencedora instale novos semáforos, substitua antigos e dê manutenção nos que estão com defeito. Entre os itens que devem ser adquiridos estão 780 grupos focais veiculares - os semáforos -, 160 botoeiras para pedestres, 35 câmeras de videodetecção para até quatro faixas de rolamento e 1.400 placas de alumínio.
O edital da concorrência também inclui na planilha orçamentária a compra de licenças de uso de softwares para implantar Centro de Controle Operacional, serviços de retirada da sinalização semafórica existente, implantação dos novos aparelhos e manutenção dos semáforos.
* Matéria modificada às 11h04min para acréscimo de informações.
