A Prefeitura de Campo Grande corre contra o tempo para afastar a possibilidade de suspensão dos serviços de tapa-buraco. Na noite de quinta-feira (8), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com recurso para anular decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinando a suspensão da licitação destinada a contratar empresas para restauração das ruas de Campo Grande.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, o documento encaminhado pela prefeitura teve como objetivo esclarecer que a decisão não determina a suspensão do serviço. Além disto, tenta derrubar o argumento dos representantes da empresa Reiter Serviços Eireli-ME, autora da ação que tramita na Justiça. “Alegamos que houve perda do objeto pretendido pelo autor da ação”.
A decisão é consequência de recurso movido pela empresa Reiter Serviços, concorrente da licitação aberta durante na gestão anterior e anulada em abril de 2017.
A defesa alega que o certame foi cancelado pela prefeitura sob a justificativa de que os valores apresentados eram muito altos. Entretanto, cláusulas do edital foram desconsideradas. A principal delas previa a revisão do valor inicial do contrato em até 25%.
Na primeira licitação, o valor total do contrato era de R$ 51 milhões. O preço do novo certame fechou em pouco mais de R$ 47 milhões. “Ou seja, ocorreu uma alteração contratual que não chega nem sequer a 10% do valor anteriormente contratado, demonstrando a ilegalidade da justificativa apresentada”, alegou a empresa.
O contrato com as empresas vencedoras foi assinado em dezembro do ano passado, mas agora corre o risco de ser suspenso, caso a Justiça não aceite o argumento da PGM. Quatro empresas saíram vencedoras da licitação com valor global proposto em R$ 47.446.916,16, mas reduzido para R$ 33.970.000,00.
