A legislação que determina a forma como se dá a cobrança da taxa de lixo não deve sofrer alteração imediata. Uma nova lei com regras que alteram os critérios para cobrança da taxa só deve ser proposta no fim deste ano. O que passará por modificação ainda este mês é a base de cálculos, que reduz de R$ 85 milhões para R$ 65 milhões a perspectiva de arrecadação da prefeitura. Estima-se ainda queda de 10% a 30% nos valores cobrados dos contribuintes.
Faltando menos de um mês para o início da nova cobrança - que, conforme a Prefeitura havia anunciado, começará em abril - a base para novo cálculo da cobrança ainda não foi apresentada. No entanto, informações apuradas pelo Correio do Estado apontam que, ao invés de arrecadar em média R$ 85 milhões com a cobrança da taxa- como estava previsto no início do ano -, a prefeitura só deve arrecadar, no máximo, R$ 65 milhões com o tributo.
O menor montante corresponde ao valor pago pela prefeitura à empresa CG Solurb, pelos serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, mas não inclui varrição, roçada e capina.
Novos critérios para cobrança da taxa de lixo já haviam sido estabelecidos em projeto de lei sancionado no fim do ano passado, e deveriam resultar na redução ou manutenção do valor da taxa antiga para 60% do domicílios campo-grandenses. Entretanto, foi verificado aumento para 98% das residências e terrenos da Capital. A prefeitura admitiu erro no cálculo e suspendeu a cobrança no início de janeiro.
* Leia a reportagem, de Luana Rodrigues, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
