Quatro vetos do Executivo foram mantidos pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul na sessão desta quarta-feira (7). Os projetos tratavam sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas do Estado, normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em academias, limpeza dos imóveis não utilizados no Estado e normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares.
Todos estes projetos haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas acabaram “barrados” por inconstitucionalidade quando foram enviados para sanção do governador. Não é a primeira vez que esta situação ocorre e, alguns parlamentares chegaram a reclamar da falta de autonomia do Legislativo.
Em relação ao projeto que trata sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica, tanto públicas quanto particulares em Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), foram 15 votos favoráveis ao veto e outros três contrários.
Votaram contra o veto do Executivo, além do autor do projeto, os deputados João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT).
José Carlos Barbosa, o Barbosinha, (PSB) criticou o projeto e disse que esta é uma discussão que deve ser feita em âmbito familiar. “Não dá para o Estado proibir a venda de refrigerantes nas escolas”, declarou.
Rinaldo Modesto (PSDB) disse ser totalmente a favor do mérito da matéria, mas concordou que existe inconstitucionalidade no projeto. Ele propôs que as escolas façam campanhas para diminuir a ingestão de refrigerante como forma de combater a obesidade infantil.
Paulo Siufi (MDB) pontuou que, se o projeto não é constitucional deveriam ter visto antes.
“Eu sou a favor do projeto porque têm muita criança hipertensa e diabética devido ao consumo excessivo de refrigerante”, mas disse que manteria o veto por questões de constitucionalidade.
Marcio Fernandes (MDB) rebateu e disse que projeto é, sim, constitucional. “Quem disse isso é foi esta Casa. Esta questão da constitucionalidade foi superada ali na CCJR da Assembleia. Isso não deveria mais ser discutido”.
O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), declarou ser lamentável um veto a um projeto desta magnitude.
Sobre o veto ao projeto que normatiza a cobrança de preço pelos estacionamentos particulares, projeto de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), Barbosinha comentou que, “esse assunto já foi debatido no Supremo Tribunal Federal e também classificado como inconstitucional porque fere a livre iniciativa”.
Ao todo, foram 12 votos favoráveis ao veto e outros dois contrários.
