A Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai padronizar procedimentos para atendimento de crimes de feminicídio em Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, tem por objetivo criar manual de instrução para que todas as ocorrências sejam registradas de maneira uniforme, sem que haja prejuízo no atendimento.
De acordo com o Decreto 14.959, instituído pelo governador Reinaldo Azambuja, o secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, foi autorizado a elaborar o manual que terá por finalidade “adotar procedimento comum e uniforme das atividades e das ações a serem desenvolvidas pelas instituições, para atendimento específico em situações de violência contra a mulher”.
Caberá ao gestor de cada órgão de segurança, como por exemplo a Polícia Civil e a Polícia Militar, regulamentar as disposições do guia. Levantamento realizado pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul demonstra diminuição de 21% nos casos de feminicídio registrados no Estado entre os anos de 2016 e 2017. Entre o período de 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro do mesmo ano foram registrados 34 casos consumados e 57 tentativas. No mesmo período de 2017 foram registradas 57 tentativas de feminicídio e 27 casos consumados.
