A justiça determinou aumento de 1.330% no bloqueio de bens do ex-secretário Edson Giroto e de mais sete pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, por envolvimento em fraudes na construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande.
Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual e aumentaram de R$ 10,7 milhões para R$ 140,2 milhões o bloqueio imposto aos réus. Giroto está preso desde a semana passada.
Segundo nota, o MP pediu que a indisponibilidade de bens recaísse sobre o patrimônio de cada um dos requeridos, individualmente, até a importância de R$ 140.258.332,24, referentes ao prejuízo que o erário público teve, bem como alcançasse também a multa aplicável, em caso de condenação, no valor de R$ 21.578.201,96 e os danos morais causados.
Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento do recurso, determinando-se a fixação da indisponibilidade de bens nos valores requeridos, das razões do Agravo de Instrumento, individualmente, ou seja, deveria ser imposto esse valor a cada um dos réus da Ação Civil Pública. Além de Giroto, ex-titular da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), também está preso o empresário João Amorim, ex-servidor da pasta.
