Por conta de um marco regulatório do governo federal, a burocracia para receber repasses pelo Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) aumentou e, por isso, somente agora as instituições puderam assinar as emendas conquistadas pelos vereadores da Câmara Municipal para o repasse que deveria ter ocorrido em 2017.
De acordo com o prefeito Marcos Trad (PSD), nem todas as entidades conseguiram reunir a documentação necessária a tempo. “A lei do marco regulatório causou um atraso. Com esse advento, anteriormente eram exigidos cerca de cinco requesitos e passaram para 25. Até anexar todos os documentos, alguns deles tiveram que contratar contadores para abrir novos CNPJ's para solicitar conforme solicitação de Brasília”, explicou.
Ao todo, das 44 instituições conveniadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), 40 conseguiram se habilitar e devem receber um total de R$ 1.847.000. Quando as outras quatro se regularizarem, devem receber o restante dos R$ 1.932.000 que é o total conquistado pelas emendas.
“Não há como o executivo alcançar todos aqueles que precisam de assistência social dentro da cidade. Elas [entidades] não têm condições de dar todo o atendimento se não tiver o mínimo de apoio do Executivo e Legislativo. Por isso estamos entregando R$ 2,4 milhões às entidades”, comentou.
Além das 44 instituições, 15 unidades de saúde da Capital devem receber o montante de R$ 388 mil. Tanto as entidades, quanto os postos devem usar esse investimento para reforma, ampliação ou até compra de novos equipamentos. Só não pode ser utilizado para pagamento de pessoal e outro tipo de custeio.
