A deliberação nº 168, publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, revogou portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou exigências mais rígidas para a renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Quem assinou a publicação foi Maurício José Alves Pereira, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran.
"Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 80000.020710/2017-41, resolve. Revogar a Resolução CONTRAN nº 726, de 6 de março de 2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências", informou a deliberação.
A resolução do conselho previa que em 90 dias, quem fosse renovar a habilitação, precisaria ser submetidoa a uma série de novas medidas. Entre elas estavam previstas um curso teórico com um total de dez horas/aula -cada uma com 50 minutos-, sobre legislação de trânsito e estrutura de órgãos fiscalizadores. Ao final desse curso, seria exigida uma prova com 30 questões de múltipla escolha. Além disso, o exame médico foi mantido.
Se a medida fosse validada, o valor de renovação de R$ 202,76 em Mato Grosso do Sul ficaria mais caro.
O deputado federal Fábio Trad (PSD), ainda no sábado (17), já previa questionar a resolução na Câmara. Quando foi noite de sábado, o Ministério das Cidades divulgou que a resolução seria revogada na segunda-feira (19), com publicação da deliberação na terça-feira.
COMO ESTAVA PROPOSTO
A partir de junho, motoristas que renovassem suas CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisarriam refazer curso e exame teórico para poderem dirigir, segundo resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada na última semana.
O curso teórico teria um total de dez horas/aula -cada uma com 50 minutos-, abordaria desde legislação de trânsito a estrutura de órgãos fiscalizadores e poderia ser feito presencialmente ou à distância. A carga horária máxima permitida por dia seria de cinco horas/aula, e os motoristas deveriam ter 100% de presença.
Ao final do curso, seria exigida uma prova com 30 questões de múltipla escolha. Os motoristas deveriam acertar pelo menos 70% das questões.
A medida começaria a valer 90 dias após a publicação da nova norma, a partir de 6 de junho, portanto. O exame médico continua exigido aos motoristas que renovarem suas habilitações. Por conta das novas exigências, o custo da renovação vai aumentar. O valor atual é de R$ 202,76.
A medida em Mato Grosso do Sul está sob avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) para ser implementada no prazo de 90 dias.
Para quem precisar fazer a primeira CNH, haverá diversas mudanças também, inclusive no preço. Com o aumento de horas/aula, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Mato Grosso do Sul (SindCFCMS) reconheceu que vai ficar mais caro tirar a carteira. A entidade analisa as portarias e norma do Contran para debater com o Detran-MS a implementação.
Hoje, tirar a carteira na modalidade A, de moto, custa cerca de R$ 1,2 mil. Para obter a CNH B, para carros, o valor é de R$ 2.390, em média. Se a pessoa interessar-se pela AB, o preço fica em torno de R$ 2590.
*Editada às 22h40 de 20-03-17 para atualização de informações.
