A eleição para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2018/2020 é realizada hoje (23) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O atual procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, é candidato único para o cargo. Esta é a primeira vez na história do MPMS que apenas um candidato disputa a formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com apenas um nome.
A eleição será realizada das 9h às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O processo eleitoral de formação da lista tríplice, desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação do resultado da votação, é conduzido por comissão eleitoral composta pelos procuradores mais antigos do colégio de procuradores de Justiça e presidida pelo mais antigo no cargo.
O voto é obrigatório para todos os integrantes do Ministério Público (Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça) do quadro ativo da carreira. O voto é pessoal e direto, sendo proibido exercê-lo por procurador ou via postal. O voto é secreto, exercido em cabine fechada. Encerrada a votação, a comissão eleitoral procederá à apuração dos votos e divulgará o resultado ainda hoje.
MUDANÇA
No dia 20 de fevereiro o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2016, que autoriza promotores de Justiça a concorrerem pelo cargo de procurador-geral do MPE foi aprovado - com 18 votos a favor e uma abstenção - na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), o projeto foi um pedido de 94% da categoria, conforme plebiscito feito pelo órgão estadual.
Atualmente, apenas procuradores podem se candidatar ao cargo de chefe do MPE. Com a sanção do Executivo, todos que tiverem ao menos 10 anos de carreira e no mínimo 35 anos de idade poderão concorrer. Com isso, a lei orgânica do MPE terá que ser alterada e votada pela Assembleia Legislativa.
