Durante audiência pública que ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande, o assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento (Sedesc), Túlio Brandão, apresentou expectativas do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) para o ano de 2018. De acordo com Brandão, serão aprovados 50 novos projetos e a perspectiva é de que os investimentos alcancem R$ 300 milhões.
De acordo com dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), em 2017 foram 65 novos projetos aprovados, num total de 2.066 mil empregos futuros gerados e investimentos de aproximadamente R$ 403 milhões na Capital.
Apesar dos relatórios satisfatórios da Sedesc, o engenheiro Frederico Valente, especialista em gestão pública, alerta para a questão da extrema abstenção de água limitada em Campo Grande. “ Não temos grande rio, a água não é escassa, não vai acabar, mas aqui é o lugar que nascem alguns rios, aqui tem pouca capacidade de água disponível”, salientou o engenheiro. Valente declarou também que o Aquífero Guarani, um dos maiores lençóis freáticos do mundo, vai “segurar” a Capital por muito tempo.
Por esse motivo, o engenheiro considera que o Prodes precisa ser um projeto sustentável em que, futuramente, não pode parar porque faltou água. “Campo Grande é especial, tem um porte razoável de desenvolvimento e seu desenvolvimento precisa ter bastante cuidado”, reforçou Valente.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Arlindo Murilo Muniz, estava presente na audiência e criticou o antigo projeto do Núcleo Industrial de Campo Grande, considerando que faltou planejamento e que não foi pensado num manancial que pudesse suportar o pólo. “Esse novo deve contemplar parâmetros que são destinados e as indústrias devem fazer seu tratamento interno”, explicou ele.
Muniz também alertou sobre moradores que residem nos locais em que pólos industriais estão sendo implantados. “Áreas habitacionais colocadas muito próximas de zona industrial, é preciso considerar os efeitos desagradáveis das características, em que muitos colocam as indústrias como vilão pois, por exemplo, reclamam do odor que ela libera”, ressaltou o advogado ao lembrar que o morador, provavelmente, vai ter alguma reclamação a fazer contra a indústria e por esse motivo é necessário avisar antes de instalar o pólo.
A questão da fiscalização também foi debatida. Muniz considerou importante que seja analisado o retorno daquele que recebeu terreno público e que a empresa cumpra critérios, considerando que o retorno seja igual do aplicado. “Precisa ser diretamente proporcional do valor incorporado no plano particular. A fiscalização precisa ser rigorosa”, declarou o advogado.
E para finalizar, o representante da OAB-MS lembrou da importância das lavraturas das escrituras dos terrenos em que serão doados, elas devem ser públicas e precisam ter publicidade massiva no momento em que os contratos ocorrerem.
