A “novela” relacionada à taxa do lixo parece não ter fim. Os novos critérios estabelecidos na semana passada e o envio dos boletos, previsto para o mês de abril, pareciam apontar para “cenas de um último capítulo”. Entretanto, liminar que suspendeu a cobrança no dia 18 de janeiro ainda está em vigor, o que impede a prefeitura de dar andamento à arrecadação. Assim, a gestão municipal descumpre decisão judicial se continuar cobrando a taxa antes de nova determinação.
A decisão pela suspensão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, diante de ação popular impetrada pelo vereador Livio Viana de Oliveira Leite (PSDB).
De acordo com o magistrado, a prefeitura recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado, prevalecendo, portanto, a primeira decisão. “A liminar é válida até que este agravo [impetrado pela prefeitura] seja julgado”.
Inicialmente, a taxa do lixo seria cobrada com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Entretanto, com a entrega dos boletos aos contribuintes no fim do ano passado, os altos valores assustaram e geraram reclamações. Posteriormente, a prefeitura assumiu ter errado nos cálculos.
Depois de suspender a cobrança por conta própria, o município apresentou, na semana passada, os números recalculados a serem repassados aos 416.894 proprietários de imóveis passíveis do recolhimento. Conforme a prefeitura, 87% da população pagará até R$ 200 pelo tributo. O restante ou é isento, ou pagará mais de R$ 200,00.
* Leia a reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
