Acontece na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande, a primeira de uma série de audiências sobre o Plano Diretor 2017, texto com 160 artigos sobre projeto de urbanismo, meio ambiente, sustentabilidade e uso do solo para os próximos 30 anos. O projeto está na Casa de Leis desde novembro do ano passado e a votação está prevista para maio. A preocupação é de que a demora comprometa investimentos na cidade.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência, Tecnologia e Agronegócio, Luiz Fernando Buainain, a previsão é de que uma loja de artigos esportivos e uma fornecedora de acabamentos para construção civil se instalem na Capital, entretanto, é preciso aprovação do Plano Diretor para que sejam alterados dispositivos, como a ocupação de infraestruturas, que atualmente barram os investidores.
“Pedimos celeridade para que tudo seja feito dentro da lei e a cidade não deixe de gerar emprego e renda”, disse Buainain. Por sua vez, Berenice Maria Jacob Domingues, diretora-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), lembra que há outras frentes, como mobilidade urbana, habitação popular, meio ambiente, entre outras, que também dependem da votação. “Ainda estão previstas mais duas reuniões”, pontuou.
PLANO DIRETOR 2017
Dentre as mudanças previstas está a autorização de prédios de até cinco andares em 14 bairros da Capital, onde antes era proibido. Se aprovado as duas zonas delimitadas para essa mudança englobam o centro, alé dos bairros Amambaí, Jardim dos Estados e Santa Fé na Zona Urbana 1. Já a Zona Urbana 2, que poderá ter construções com até quatro andares, inclui Bela Vista, Cabreúva, Carvalho, Cruzeiro, Glória, Itanhangá, Monte Líbano, Planalto, São Bento e São Francisco.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e a Planurb estudaram e confeccionaram o texto após quatro meses de amplos debates. As pastas garantiram também a autorização de ações para ocupação dos vazios urbanos, que correspondem a 35% das áreas de Campo Grande. A ideia é isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a quem for construir nesses espaços.
A demora para debater o Plano Diretor esperado para 2015 resultou até mesmo em ação civil pública do Ministério Públido Estadual (MPE). A 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo questionou em novembro do ano passado as propostas do plano que não foram executadas e a defasagem das medidas previstas.
A prefeitura foi notificada a pagar R$ 100 mil caso não fizesse a completa revisão do texto. A promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva observou que a revisão do plano deve ocorrer de maneira democrática, porém, adequada a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela ainda pediu a suspensão do repasse e transferência de recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana para o município, enquanto os estudos da revisão não tiverem sido iniciados e os programas, já previstos no plano, implantados.
