O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência por parte da Santa Casa de Campo Grande com relação ao uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o órgão federal, há suspeitas de que o hospital não esteja cumprindo com as disposições da Lei Complementar nº 12.527, de novembro de 2011 – conhecida há três anos como Lei da Transparência. O hospital deve se justificar no prazo de 15 dias.
Em portaria publicada no dia 27 de março, o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves explica que já trabalhava em um procedimento preparatório investigando a regularidade do repasse de verbas do SUS para fins de remuneração do corpo médico do hospital, quando a Associação dos Médicos da Santa Casa de Campo Grande (AMESC-CG) e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed) teriam prestado informações e fornecido documentos que revelam , entre outros fatos, possível falta de transparência quanto aplicação dos recursos recebidos do SUS.
Pela lei, que regula o acesso a informação, entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos devem divulgar em sítio eletrônico de fácil acesso aos cidadãos, informações como registro de repasses, despesas, transferências de recursos financeiros, procedimentos licitatórios, bem como todos os contratos celebrados, programas, ações, projetos e obras.
No documento, o procurador diz que em acesso ao site da Santa Casa, constatou que a instituição não atualiza o portal desde de 2015, “circunstância que impossibilita o efetivo controle social pelas entidades interessadas, bem como pela população em geral”, diz.
* Leia a reportagem, de Luana Rodrigues, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
