Depois de prefeitura de Campo Grande, vereador Lívio Viana de Oliveira Leite e Ministério Público Estadual (MPE) terem se manifestado a favor da perda de objeto e extinção da ação que trata da cobrança abusiva da taxa do lixo, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivose Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, promete para hoje decisão sobre o tema.
Caso acate os argumentos dos três entes do processo, a administração municipal já pode começar a imprimir os carnês e enviá-los aos 416.894 imóveis passíveis da cobrança na Capital. Segundo o vereador, ele seguiu a argumentação da prefeitura, por entender que os novos cálculos apresentados relativos à taxa estão equilibrados.
“A prefeitura já apresentou novos cálculos e agora sim está dentro de uma cobrança adequada. A taxa é legal, mas os valores estavam abusivos”, comentou. Para Lívio, diante dos novos valores, “a taxa pode ser cobrada levando em conta que não pesa no bolso da população e não fragiliza as contas da prefeitura”, afirmou.
Em seu pedido dentro do processo, Lívio sustenta que concorda com o posicionamento da administração municipal de “extinção do feito, sem resolução do mérito”.
* Leia a reportagem, de Lúcia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
