Prazo para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da Assembleia Legislativa foi prorrogado pela terceira vez e mais de 100 servidores já aderiram. Nessa terceira etapa, cerca de 20 funcionários serão contemplados. A medida gera economia do valor pago a título de abono de permanência. Sem o programa, o servidor tinha a perspectiva de permanecer em atividade recebendo o abono até os 75 anos.
O projeto tem o objetivo de gerar economia no Legislativo e também de abrir espaço para novos concursados que estão tomando posse aos poucos. A Casa de Leis já nomeou 50% dos aprovados no concurso público que disponibilizou 80 vagas. Até o final da gestão desta Mesa Diretora serão nomeados e empossados os demais aprovados.
De acordo com o primeiro secretário do Legislativo, deputado Zé Teixeira (DEM), o PAI III já tem 20 servidores interessados em aderir ao programa neste ano. O funcionário que se aposentar receberá a título de indenização o valor mensal líquido da remuneração do cargo que o servidor ocupava na ativa pelo prazo de seis meses, concomitantemente com o recebimento dos proventos de aposentadoria.
“A Mesa Diretora levou em consideração o elevado número de servidores que se enquadram nos requisitos para fins de aposentadoria, a existência do abono de permanência e a necessidade de adequar o quadro de pessoal e de promover concurso público para os cargos de natureza técnico administrativo, que se encontram em vacância”, justificou anteriormente o presidente da Casa, Junior Mochi (MDB).
Para a inscrição no PAI, os servidores devem preencher todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria integral. O pagamento do incentivo está condicionado ao deferimento da aposentadoria e a publicação do Ato Aposentatório.
VIGÊNCIA
O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi criado em abril de 2015. Além de possibilitar a realização do concurso público, a procura dos servidores que desejavam aderir a aposentadoria fez com que o programa fosse prorrogado em julho de 2016. Em 2017 teve a criação do PAI II, em julho, e nesta sexta-feira (6) foi publicada a instituição da terceira edição do PAI no Diário Oficial do Estado (DOE) com vigência até 2019.
A nova norma veda a nomeação em cargo em comissão ou qualquer outra modalidade de contratação, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, de servidor beneficiado com o programa, exceto por concurso público.
O prazo de adesão será de 30 dias a partir da publicação. A Secretaria de Recursos Humanos, em parceria com a Secretaria de Finanças, irá adotar as providências necessárias para execução do programa. A qualquer tempo, a Mesa Diretora poderá suspender as adesões ao programa por interesse da administração.
CONCRUSO
No dia 28 de março de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado a lista de 29 concursados que foram convocados pela Assembleia. Em agosto de 2017 já tinha ocorrido a primeira chamada, porém, dos 40 convocados, alguns desistiram e esse número ainda não foi divulgado. Sendo assim, o presidente do Legislativo declarou que serão chamados mais nomes, conforme a necessidade da Casa e das demandas das diretorias e secretarias.
O certame foi homologado em agosto de 2017 e tem o prazo de dois anos. O presidente Mochi lembrou que está amparado quanto a necessidade de se prorrogar o chamamento.
Esse foi o primeiro concurso da história da Assembleia e foram disponibilizadas 80 vagas em diferentes cargos, nos níveis médio e superior.
