Os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que preenchem os requisitos para aposentadoria voluntária têm 30 dias para aderirem ao programa. A lei que trata sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6).
De acordo com a publicação, os servidores que aderirem ao Programa de Aposentadoria Incentivada III vão receber uma indenização correspondente ao valor mensal bruto da remuneração do cargo que ocupam, igual à soma de oito parcelas a serem pagas durante oito meses, excluído o valor pago a título de Abono de Permanência. Não haverá nenhum tipo de desconto sobre essa indenização.
Ainda conforme a publicação, as parcelas mensais serão pagas simultaneamente com a aposentadoria.
Os servidores que aderirem ao programa não poderão ser nomeados em cargo de comissão ou qualquer outro tipo de contratação na Casa de Leis, a não ser que sejam aprovados em Concurso Público.
O prazo de adesão ao programa é de 30 dias, a contar de hoje. A execução do programa ficará a cargo das secretarias de Finanças e Recursos Humanos.
