O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que também chefiou as pastas da Justiça (1995-1997) e da Defesa (2007-2011), criticou hoje (7) a decisão da presidente da Superema Corte, Carmen Lúcia, de colocar na pauta o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de julgar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância.
“Sempre fui favorável ao trânsito em julgado por causa da Constituição”, afirmou o ex-ministro neste sábado (7), em Boston, nos Estados Unidos.
Segundo Jobim, em seu voto no julgamento do habeas corpus de Lula, a ministra Rosa Weber disse que, nesse caso, não poderia lançar sua posição, porque seria contra a jurisprudência do tribunal. "Agora, quando vier a votação da ADC, poderá haver uma revisão e criar-se uma situação estranha”. Jobim destacou que, se a ministra Rosa Weber mantiver a posição já manifestada anteriormente, vai mudar a jurisprudência. "Volta a jurisprudência anterior.”
De acordo com Jobim, no caso da votação de uma ADC, o ex-presidente Lula poderia vir a ser solto, já que ainda cabem embargos declaratórios ao Supremo: “Se for votada esta ADC, e se ela for julgada procedente, no sentido de trânsito em julgado, então ele terá que ser solto”, explicou.
O ex-ministro Nelson Jobim fez as afirmações ao participar, em Boston, da Brazil Conference, conferência organizada por estudantes brasileiros da universidade de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT).
