A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) da Operação Antivírus, que investiga casos de corrupção dentro do Detran/MS. Na mesma decisão, a juíza Eucelia Cassal nega o pedido de prisão dos 18 envolvidos.
A denúncia do MPE é pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, fraude à licitações, lavagem ou ocultação de bens, falsidade ideológica e peculato. Agora, os réus serão intimados e terão que apresentar suas defesas.
No ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação e cumpriu, ao todo, nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 29 de busca e apreensão. Entre os envolvidos está Ary Rigo, ex-deputado estadual.
De acordo com o advogado André Borges, que defende o ex-diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, a juíza entendeu que não há fundamento que justifique a prisão dos acusados. “Eles já tinham sido presos no ano passado e colocados em liberdade no mesmo dia pelo Tribunal”, lembrou. Borges defende também Parajara Moraes, que trabalhava no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Denúncia é frágil. Será provada a inocência dos acusados, homens do bem e que tudo já tinham esclarecido; do Judiciário se espera o mesmo que agora foi decidido (rejeição do novo pedido de prisão): equilíbrio, moderação, justiça”, concluiu.
Os réus devem ficar à disposição para comparecer em juízo quando necessário e estão proibidos de manter contato com funcionários do Detran/MS e os outros denunciados.
