A comissão mista destinada a analisar a medida provisória que liberou o saque de cotas do PIS/Pasep para pessoas com idades a partir dos 60 anos aprovou relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) com modificações à proposta inicial.
O parlamentar propôs a liberação do saque para todos os cotistas até o dia 29 de junho deste ano, podendo o prazo ser prorrogado pelo Executivo até o final de setembro.
A extensão aumentará o impacto da MP, que, antes da mudança feita pelo relator, era previsto pelo governo em cerca de R$ 21 bilhões. Quantia que poderia beneficiar 10,9 milhões de pessoas. O novo impacto, com a alteração proposta por Lasier, ainda não foi divulgado.
O relatório foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (11). Agora, o parecer da comissão seguirá para análise da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.
As mudanças aprovadas na Comissão só valerão se forem confirmadas pelos plenários das duas Casas e depois sancionadas pelo presidente Michel Temer. Por enquanto, o que está em vigor são as regras propostas pelo governo no texto original da MP.
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.
Depois da data do dia 29 de junho, ou de uma eventual prorrogação até setembro, os saques estarão disponíveis somente a alguns grupos de pessoas:
Pessoas que atingiram a idade de 60 anos;
pessoas que se aposentaram;
transferência para a reserva remunerada ou reforma, no caso dos militares;
invalidez
Esses grupos já estavam previstos na MP editada pelo governo.
Além de acrescentar a possibilidade de saque no caso de invalidez do dependente do cotista, Lasier incluiu outros dois grupos que poderão ser beneficiados:
Titular de benefício de prestação continuada (BPC);
titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como, por exemplo, câncer, Parkinson e tuberculose, entre outras.
Segundo a MP, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ficam autorizados a disponibilizar o saldo da conta individual do participante PIS/Pasep em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito, conta poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante.
O relator da medida provisória disse que as mudanças na MP foram negociadas com o governo, que concordou.
"O principal é atender o maior número de beneficiários. Isso vai ter um efeito na economia, vai ter mais gente com dinheiro pra recorrer ao comércio, vai dar boa movimentação ao comércio, mais poder aquisitivo", disse Lasier Martins sobre as alterações no texto.
O que são os fundos do PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou no ano passado a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.
Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
