O presidente da Comissão de Meio Ambiente de Dourados, vereador Madson Valente, afirmou que a aprovação da Lei Complementar 020/2017, que acaba com a distância para a instalação de postos de combustíveis é um retrocesso.
A lei, de autoria do vereador Braz Melo, teve apenas seis votos contrários e revoga o Inciso I do § 4º do Artigo 86 da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do município.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente demonstrou preocupação com a mudança da regra que demonstra apenas que possa haver interesses de alguns empresários do setor para instalar seus empreendimentos sem obedecer nenhuma distância.
Madson afirmou que os donos de postos existentes na cidade também são contra esta mudança. “Hoje em Dourados existe um posto para cada três mil habitantes. Temos proporcionalmente mais postos que Campo Grande, que tem quase um milhão de habitantes”, disse o parlamentar, acrescentando que a nova lei vai proliferar a quantidade de postos e aumentar os riscos a população.
Madson citou que em várias cidades já aconteceram explosões de postos de combustíveis, causando grandes danos e insegurança para a população. Segundo ele, na lei anterior os postos só poderiam ser instalados com uma distância mínima de um quilômetro.
“Em 2012, quando a limitação de distância foi aprovada a população participou dos debates. Desta vez o assunto não foi debatido à exaustão, passando despercebida até mesmo pelas entidades de defesa do meio ambiente”, lamentou o vereador, que é professor de Geografia da Rede Estadual de Ensino.
OUTROS PROJETOS
Na mesma sessão ordinária dessa segunda-feira (16), os vereadores aprovaram outros cinco projetos de lei. Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2018 (002), do Poder Executivo, que o autoriza o Executivo a associar-se a organizações sociais sem fins lucrativos e regulamenta o pagamento de anuidades.
Ainda do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 029/2018 (006), que o autoriza a reverter o imóvel que indica de propriedade do município de Dourados a Alaíde Osório de Matos, foi aprovado por unanimidade dos votos.
O Projeto de Lei nº 030/2018 (007) foi aprovado, também por unanimidade dos presentes. Ele autoriza a reverter o imóvel que indica de propriedade do município de Dourados ao espólio de Ayde Alves Telles.
De autoria do vereador Carlito do Gás (PEN), o Projeto de Lei nº 110/2017 denomina como “Karina Alves Peres” a biblioteca pública instalada na Praça da Juventude. Já em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, do vereador Alan Guedes (DEM), que concede diploma de Centenário ao Lions Clubs Internacional.
