A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) quer isenção de impostos para aquisição de equipamentos de segurança. De acordo com o secretário Antônio Carlos Videira, titular da pasta, a medida facilitaria investimentos no combate ao crime em Mato Grosso do Sul.
O Estado sofre com a negligência do governo federal quanto à fiscalização na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, se tornando uma das principais rotas do crime organizado na América do Sul. Por ano, gasta em torno de R$ 120 milhões para bancar apenas os presos do tráfico. O montante poderia ser investido em outros aspectos caso houvesse contrapartida da União.
Durante audiência promovida pela Câmara Municipal de Ponta Porã na última sexta-feira, para debater o tema “Violência na Fronteira”, Videira ressaltou, entre outros assuntos, a importância da redução dos tributos na compra de veículos, armas e equipamentos de proteção para forças de segurança.
“Recentemente estivemos reunidos com o ministro da Segurança Pública, Raul Jugman, e solicitamos a criação de atas de registros de preços para que os estados possam aderir, e ainda sugerimos a isenção de impostos para aquisição de equipamentos para segurança, pois com o dinheiro que seria utilizado para comprar duas viaturas poderemos comprar três”, frisou.
O secretário reforçou o discurso do governador Reinaldo Azambuja, de que a União tem sido irresponsável com as fronteiras, e lembrou que não adianta grandes operação em São Paulo, ou intervenções no Rio de Janeiro, se não houver ações efetivas nas portas de entrada do país. Mato Grosso do Sul tem 1.500 quilômetros de fronteiras, sendo 1.131 km com o Paraguai e 386 quilômetros com a Bolívia.
“Hoje as nossas polícias trabalham sozinhas nesse enfrentamento ao crime organizado e os resultados provam que é de forma eficiente, já que o Estado é líder nacional em apreensões de drogas. Saltamos de 300 toneladas em 2016, para 427 no ano passado. E ainda, pagamos um preço alto pela nossa eficiência que a superlotação do sistema penitenciário. Temos aqui 40% da massa carcerária de presos oriundos do tráfico de drogas, o que impacta sobremaneira os cofres do Estado. Em média são gastos R$ 11 milhões mensais com eles, o que representa mais de R$ 120 milhões anualmente”, pontuou.
Carta de Ponta Porã
Durante a audiência os vereadores entregaram ao secretário de Justiça e Segurança Pública, a Carta de Ponta Porã com uma série de pedidos entre eles o aumento de efetivo das polícias Civil e Militar no município, pagamento de adicional de fronteira, e melhorias da estrutura da Delegacia Regional. Outro pedido feito pelos parlamentares é o reforço da Guarda Municipal de Fronteira.
